Recurso Especial 1413436-12.2015.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ROSSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 345913/2023

17/04/2023, 14:26

Protocolizada Petição 345913/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2023

17/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340698/2023

14/04/2023, 19:01

Protocolizada Petição 340698/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023 Petição Nº 904377/2021 - EDcl

11/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0904377 - EDcl no REsp 1731441 - Publicação prevista para 11/04/2023

06/04/2023, 06:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

06/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 12:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 526319/2022

20/06/2022, 16:51

Protocolizada Petição 526319/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2022

20/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

21/10/2021, 10:00

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 345913/2023

17/04/2023, 14:26

Protocolizada Petição 345913/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2023

17/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340698/2023

14/04/2023, 19:01

Protocolizada Petição 340698/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2018, 13:47

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2021, 15:10

14/04/2023, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023 Petição Nº 904377/2021 - EDcl

11/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0904377 - EDcl no REsp 1731441 - Publicação prevista para 11/04/2023

06/04/2023, 06:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

06/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 12:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 526319/2022

20/06/2022, 16:51

Protocolizada Petição 526319/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2022

20/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

21/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 938488/2021

19/10/2021, 19:36

Protocolizada Petição 938488/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2021

19/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909829/2021

11/10/2021, 06:06

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/10/2021 Petição Nº 904377/2021 -

11/10/2021, 05:21

Protocolizada Petição 909829/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2021

10/10/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/10/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 904377/2021. Publicação prevista para 11/10/2021)

08/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 904377/2021

08/10/2021, 06:02

Protocolizada Petição 904377/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2021

08/10/2021, 02:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2021

07/10/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2021, 18:38

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2021

06/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021, 11:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

09/04/2018, 15:35

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 178186/2018 (Juntada Automática)

09/04/2018, 14:10

Protocolizada Petição 178186/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2018

09/04/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/04/2018, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/04/2018, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

02/04/2018, 18:32

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

02/04/2018, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2018, 16:18

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2023, 06:10