Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800985-70.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.579,88

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 15:54

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:38

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 07:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:00

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 06:59

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Letícia dos Santos Tavares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800985-70.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

26/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 15:54

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 16:43

Despacho

•20/11/2023, 00:24

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 07:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:00

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 06:59

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Letícia dos Santos Tavares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800985-70.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

26/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia dos Santos Tavares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 116/124, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800985-70.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:57

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 19:12

Homologada a Transação

15/02/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:12

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:12

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

20/11/2023, 07:53

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 00:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 10:41

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 10:41

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia dos Santos Tavares - Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800985-70.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia dos Santos Tavares - Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800985-70.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 21:26

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:13

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 09:12

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 03:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 09:25

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2023, 07:59

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:43

Determinada Requisição de Informações

19/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:22

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:06

Distribuído por tipo

14/07/2023, 10:20

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 19:12

Sentença

•15/02/2024, 19:12

Despacho

•19/03/2024, 19:21