Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804132-08.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.371,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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SERGIO PAULO RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:45

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:03

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:24

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:45

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 13:57

Interlocutória

•12/01/2021, 14:43

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:03

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:24

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:01

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:10

Processo Reativado

01/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:42

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2024, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Sérgio Paulo Rodrigues Martins DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - RETORNO D Acórdão - Apelação Cível nº 0804132-08.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 21:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2021, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 18:39

Registro de Sentença

25/09/2021, 18:39

Julgado procedente o pedido

25/09/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:14

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 07:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2021.

16/07/2021, 16:54

Documento Digitalizado

16/07/2021, 16:52

Informação do Sistema

19/05/2021, 09:26

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2021, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2021, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2021, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:35

Prazo em Curso

20/01/2021, 13:02

Juntada de NULL

19/01/2021, 18:36

Juntada de Mandado

19/01/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 14:43

Tutela Provisória

12/01/2021, 14:43

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:43

Juntada de NULL

11/01/2021, 18:07

Juntada de Mandado

11/01/2021, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2021, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:45

Recebidos os Autos do NAT

08/01/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 12:20

Prazo em Curso

07/01/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:05

Expedição de Carta.

18/12/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2020, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2020, 13:49

Informação do Sistema

18/12/2020, 10:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:57

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:40

Sentença

•25/09/2021, 18:39

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2024, 09:04

Acórdão

•09/03/2024, 09:04

Acórdão

•09/03/2024, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2024, 09:05

Despacho

•09/03/2024, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2024, 09:09

Acórdão

•09/03/2024, 09:10

Acórdão

•09/03/2024, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2024, 09:10

Acórdão

•09/03/2024, 09:15

Despacho

•02/07/2025, 11:04