Procedimento Comum Cível 0804121-44.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.484,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

SILVIO DAINEZ DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:43

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:37

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 16:39

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:43

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•19/12/2018, 18:06

Interlocutória

•09/01/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:37

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvio Dainez Dias DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA DEFENSORIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0804121-44.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:39

Recebidos os autos

14/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 02:43

Recebidos os autos

28/05/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 20:28

Recebidos os autos

22/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 00:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 00:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 00:04

Recebidos os autos

20/04/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:03

Julgado improcedente o pedido

20/04/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:14

Recebidos os autos

12/02/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2019, 17:19

Recebidos os autos

20/01/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 17:13

Recebidos os autos

10/01/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 13:12

Expedição de Carta.

09/01/2019, 13:10

Expedição de Carta.

09/01/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2019, 13:06

Recebidos os autos

09/01/2019, 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2019, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:55

Recebidos os autos

08/01/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 13:10

Recebidos os autos

19/12/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:06

Conclusos para despacho

18/12/2018, 18:26

Recebidos os autos

17/12/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/12/2018, 07:02

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 07:02

Agravo

•10/01/2019, 17:13

Sentença

•20/04/2021, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 08:08

Acórdão

•13/03/2024, 08:08

Acórdão

•13/03/2024, 08:08

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 08:09

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 08:24

Acórdão

•13/03/2024, 08:24

Acórdão

•13/03/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 08:24

Acórdão

•13/03/2024, 08:30