Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800449-10.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 814,16

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(128)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 17:59

Interlocutória

•22/06/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:25

Prazo em Curso

21/10/2025, 17:23

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:03

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:56

Prazo em Curso

06/08/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 12:17

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2025, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 11:08

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 09:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Janaina Lopes Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Proc Recurso Extraordinário nº 0800449-10.2018.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Janaina Lopes Araujo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Bandeirantes Proc Recurso Extraordinário nº 0800449-10.2018.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janaina Lopes Araujo DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Apelado: Município de Bandeirantes Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc. Município: Patrícia Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800449-10.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2019.

18/03/2019, 16:09

Documento Digitalizado

13/03/2019, 16:10

Prazo em Curso

13/11/2018, 16:41

Documento Digitalizado

13/11/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 15:09

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 18:44

Documento Digitalizado

07/11/2018, 18:43

Documento Digitalizado

07/11/2018, 18:43

Documento Digitalizado

07/11/2018, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:05

Informação do Sistema

03/10/2018, 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 18:41

Prazo em Curso

03/10/2018, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 02:48

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2018, 09:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:57

Registro de Sentença

05/09/2018, 14:57

Julgado procedente o pedido

05/09/2018, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:17

Prazo em Curso

12/07/2018, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 15:56

Prazo em Curso

29/06/2018, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2018, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2018, 13:47

Juntada de Ofício

27/06/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2018, 10:32

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 19:02

Expedição de Carta.

26/06/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 17:34

Expedição de Carta.

26/06/2018, 17:34

Expedição de Ofício.

26/06/2018, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 17:28

Despacho Saneador

22/06/2018, 17:28

Conclusos para despacho

21/06/2018, 14:57

Recebidos os Autos do NAT

20/06/2018, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2018, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:59

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 11:49

Sentença

•05/09/2018, 14:57

Despacho

•05/05/2025, 09:33

Acórdão

•05/05/2025, 09:34

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 09:39

Acórdão

•05/05/2025, 09:39

Acórdão

•05/05/2025, 09:39

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 09:39

Acórdão

•05/05/2025, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 09:57

Despacho

•19/05/2025, 07:55

Despacho

•10/06/2025, 17:48