Agravo em Recurso Especial 0800449-10.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JANAINA LOPES ARUJO

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 05:43

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 11:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

25/04/2025, 11:27

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:58

Publicação

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:31

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 05:43

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 11:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 11:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

25/04/2025, 11:27

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:58

Publicação

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:31

Publicação

21/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2024, 11:46

Recurso Especial

21/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 07:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 19:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 00:51

Publicação

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2024, 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2024, 10:07

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:07