Embargos de Declaração Cível 0803001-32.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

FIRMINO SEBASTIAO SAMPAIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:51

Recebidos os autos

03/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:58

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:52

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:51

Recebidos os autos

03/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:58

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 16:57

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2023, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:02