Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801729-70.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 596,54

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 17:15

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:22

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:19

Documentos

Interlocutória

•13/12/2019, 08:05

Interlocutória

•03/03/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 17:15

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2025, 14:22

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:25

Processo Reativado

05/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2024, 13:58

Juntada de Ofício

26/09/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2024, 10:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Leandro Cezário de OLiveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bonito Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801729-70.2019.8.12.0028/50003 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Leandro Cezário de OLiveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Felipe Freitas Fon Embargos de Declaração Cível nº 0801729-70.2019.8.12.0028/50003 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a):

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Leandro Cezário de OLiveira DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvao (OAB: 10147B/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECL Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801729-70.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2020, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 12:14

Prazo em Curso

03/07/2020, 14:56

Documento Digitalizado

03/07/2020, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2020, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 23:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 14:35

Registro de Sentença

13/06/2020, 14:35

Julgado procedente o pedido

13/06/2020, 14:35

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/04/2020, 03:20

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Prazo em Curso

22/04/2020, 17:58

Documento Digitalizado

22/04/2020, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2020, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2020, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 15:54

Despacho Saneador

30/03/2020, 15:54

Informação do Sistema

17/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2020, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 14:01

Documento Digitalizado

03/03/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 16:10

Despacho Saneador

03/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:26

Prazo em Curso

12/02/2020, 08:46

Informação do Sistema

11/02/2020, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:47

Prazo em Curso

21/01/2020, 18:24

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2020, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 16:41

Prazo em Curso

08/01/2020, 16:40

Juntada de NULL

08/01/2020, 16:37

Juntada de Mandado

08/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:43

Prazo em Curso

18/12/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2019, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2019, 17:51

Expedição de Carta.

13/12/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 08:05

Concedida a Medida Liminar

13/12/2019, 08:05

Conclusos para decisão

08/12/2019, 18:53

Recebidos os Autos do NAT

03/12/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 09:35

Conclusos para decisão

20/11/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2019, 18:40

Informação do Sistema

20/11/2019, 17:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 17:26

Interlocutória

•30/03/2020, 15:54

Sentença

•13/06/2020, 14:35

Despacho

•04/09/2024, 10:34

Acórdão

•04/09/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:36

Despacho

•04/09/2024, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:36

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•13/12/2019, 08:05

Interlocutória

•03/03/2020, 16:10

Interlocutória

•30/03/2020, 15:54

Sentença

•13/06/2020, 14:35

Despacho

•04/09/2024, 10:34

Acórdão

•04/09/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:35

Acórdão

•04/09/2024, 10:36

Despacho

•04/09/2024, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 10:36

Acórdão

•04/09/2024, 10:36

Despacho

•05/09/2025, 14:07