Embargos de Declaração Cível 0801729-70.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 13:41

Arquivado Definitivamente

26/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:49

Recebidos os autos

23/03/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 11:17

Juntada de Certidão

22/03/2021, 11:17

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

08/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 13:41

Documentos

Despacho

•18/02/2021, 09:53

Acórdão

•18/03/2021, 16:21

Arquivado Definitivamente

26/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:49

Recebidos os autos

23/03/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 11:17

Juntada de Certidão

22/03/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2021, 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/02/2021, 13:36

Conclusos para decisão

22/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 00:01

Recebidos os autos

18/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2021, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2021, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:41

Conclusos para decisão

12/02/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:03