Apelação Cível 0804723-34.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

GABRIEL PEREIRA PHILBOIS

CPF

Autor

LUIS PANOFF PHILBOIS

CPF

Autor

DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RAQUEL NOGUEIRA DANTAS

CPF

Reu

FABIO LOPES MANDU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB/MS 5516·CPF·Representa: Autor

SINAIRA MARCONDES M. DE O. ALBANEZE

OAB/MT 18012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:36

INCONSISTENTE

27/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 16:47

Negado seguimento a Recurso

25/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:36

INCONSISTENTE

27/09/2023, 12:04

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 18:40

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 16:47

Negado seguimento a Recurso

25/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 01:41

INCONSISTENTE

11/09/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:17