Execução de Título Extrajudicial 0801771-68.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 554,71

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto Civel

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:57

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2025, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 10:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:02

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 08:18

Despacho

•23/01/2023, 15:57

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Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:57

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2025, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS), Augusto Rafael de Oliveira Silva Processo 0801771-68.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andrea Fernanda Gomes da Costa - Me - Exectdo: Augusto Rafael de Oliveira Silva - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Penhora, conforme p. 57-59 e 63, requerendo o que de direito sob pena de extinção.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de parte

04/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0801771-68.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andrea Fernanda Gomes da Costa - Me - Trata-se de processo de execução em que foram realizadas buscas por ativos e bens através do Sisbajud, RenaJud e Infojud, dentre outros meios, porém sem qualquer sucesso. Em sua última manifestação, a parte exequente pugnou pela penhora dos bens pertencentes ao executado, enquanto pessoa jurídica. Decido. É cediço que afirmaindividualnão possui personalidade jurídica própria, não havendo, por isso, distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambas, revelando-se plenamente viável a constrição dos bens do devedor enquanto pessoa jurídica, dispensando-se, inclusive, a instauração da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Logo, merece acolhimento o pedido formulado pela parte exequente. Intime-se a parte credora para apresentar o demonstrativo atualizado do débito em 15 (quinze) dias. Com a juntada, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, devendo a penhora incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens e, ainda, intime-se imediatamente o executado (Art. 841, caput do CPC) e seu cônjuge, no caso de penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 do CPC). Bens móveis devem ser removidos e depositados nas mãos do advogado do credor e/ou de quem ele indicar. Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:23

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:29

Juntada de tipo de documento

13/06/2024, 17:51

Juntada de tipo de documento

13/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0801771-68.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andrea Fernanda Gomes da Costa - Me - (...) Intime-se a parte credora para apresentar o demonstrativo atualizado do débito em 15 (quinze) dias.

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 10:26

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:51

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 14:50

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:09

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:21

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:33

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:56

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 18:22

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:14

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:21

Recebidos os autos

08/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:32

Distribuído por tipo

03/08/2022, 16:20

Interlocutória

•02/05/2023, 13:47

Interlocutória

•28/08/2023, 10:26

Sentença

•28/02/2025, 16:10