Cumprimento de sentença 0803755-74.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.001,55

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

EDIFICIO PADDOCK

CNPJ

Autor

ANGELINA ELIAS ZARPELON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DUCCI NETO

OAB/MS 11448·CPF·Representa: Autor

VITOR SABINO RASSLAN

OAB/MS 27015·CPF·Representa: Réu

DAYANE MORENO AMARO

OAB/MS 27072·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 11:50

Transitado em Julgado em data

20/05/2026, 11:38

Prazo em Curso

19/05/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/05/2026, 19:26

Registro de Sentença

14/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:51

Processo Reativado

05/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 14:06

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 11:50

Transitado em Julgado em data

20/05/2026, 11:38

Prazo em Curso

19/05/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:54

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 19:26

Sentença (Outras)

•23/11/2023, 16:34

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/05/2026, 19:26

Registro de Sentença

14/05/2026, 19:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:51

Processo Reativado

05/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edifício Paddock - Reqda: Angelina Elias Zarpelon - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 117-119, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 119, item 2, pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95. Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:53

Registro de Sentença

21/01/2025, 14:53

Homologada a Transação

21/01/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:01

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:16

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edifício Paddock - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:49

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Angelina Elias Zarpelon - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 18:19

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:03

Processo Reativado

07/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

29/08/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edifício Paddock - Reqda: Angelina Elias Zarpelon - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

28/08/2024, 06:41

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 06:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/08/2024, 17:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Angelina Elias Zarpelon Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Recorrido: Edifício Paddock Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803755-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursa

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Angelina Elias Zarpelon Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Recorrido: Edifício Paddock Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803755-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursa

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Angelina Elias Zarpelon Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Recorrido: Edifício Paddock Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803755-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Angelina Elias Zarpelon Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Recorrido: Edifício Paddock Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803755-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2024, 07:14

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2024, 18:02

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edifício Paddock - Reqda: Angelina Elias Zarpelon - [...] O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. [...].

16/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 13:52

Emissão da Relação

15/01/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2024, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2023, 07:19

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/12/2023, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2023, 13:05

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

23/11/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/11/2023, 16:34

Registro de Sentença

23/11/2023, 16:34

Expedição de NULL.

23/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/10/2023 11:38:06, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/10/2023, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/10/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/10/2023, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Edifício Paddock - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora desig Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803755-74.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 11:46

Emissão da Relação

06/09/2023, 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2023, 11:18

Expedição de Carta.

06/09/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 09:28

Informação do Sistema

11/08/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 11:35

Sentença

•23/11/2023, 16:34

Interlocutória

•11/01/2024, 16:59

Despacho

•08/11/2024, 16:32

Sentença

•21/01/2025, 14:53