Embargos de Declaração Cível 2000880-45.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LOJAS AVENIDA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Autor

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/SP 233248·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:53

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 10:09

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:05

Recebidos os autos

04/12/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:49

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:53

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 10:09

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 10:07

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:05

Recebidos os autos

04/12/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:27