Procedimento Comum Cível 0803901-15.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.281,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.

11/12/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:16

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 12:44

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:35

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:35

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.

11/12/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:16

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•13/11/2019, 14:22

Despacho

•05/12/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 12:44

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:35

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos San Recurso Extraordinário nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos San Recurso Extraordinário nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Ma Recurso Especial nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Ma Recurso Especial nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Embargos de Declaração Cível nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Karen Luiza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803901-15.2019.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelada: Karen Luiza da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803901-15.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelada: Karen Luiza da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato G Apelação / Remessa Necessária nº 0803901-15.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelada: Karen Luiza da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4 Apelação / Remessa Necessária nº 0803901-15.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2022.

19/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2021.

14/07/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 03:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:19

Recebidos os autos

06/05/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:55

Recebidos os autos

05/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:54

Recebidos os autos

05/05/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2021, 13:40

Recebidos os autos

01/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 10:05

Julgado procedente o pedido

01/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2021.

11/03/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:26

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:31

Recebidos os autos

11/01/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 18:08

Juntada de Mandado

08/10/2020, 18:07

Recebidos os autos

05/10/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:39

Recebidos os autos

30/09/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:41

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2020.

23/09/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:52

Recebidos os autos

02/07/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:34

Recebidos os autos

30/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2020, 21:34

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 21:31

Recebidos os autos

20/06/2020, 08:47

Decisão ou Despacho

20/06/2020, 08:46

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 18:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2020.

17/06/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Recebidos os autos

20/03/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 10:37

Recebidos os autos

13/03/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:07

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 08:48

Recebidos os autos

12/03/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 08:48

Conclusos para despacho

12/03/2020, 07:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:38

Recebidos os autos

22/02/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2020, 14:16

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:52

Recebidos os autos

14/02/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:48

Recebidos os autos

14/01/2020, 21:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2020, 21:26

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:32

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 01:39

Recebidos os autos

05/12/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:23

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:38

Recebidos os autos

03/12/2019, 17:43

Recebidos os autos

03/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:14

Expedição de Carta.

27/11/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:22

Expedição de Carta.

14/11/2019, 14:48

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 17:24

Recebidos os autos

13/11/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:22

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 07:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2019, 07:22

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 07:22

Interlocutória

•14/01/2020, 21:34

Despacho

•22/02/2020, 14:16

Despacho

•12/03/2020, 08:48

Interlocutória

•20/06/2020, 08:47

Sentença

•01/05/2021, 10:05

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/11/2019, 14:22

Despacho

•05/12/2019, 15:23

Interlocutória

•14/01/2020, 21:34

Despacho

•22/02/2020, 14:16

Despacho

•12/03/2020, 08:48

Interlocutória

•20/06/2020, 08:47

Sentença

•01/05/2021, 10:05

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:26

Acórdão

•29/08/2024, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 12:40

Acórdão

•29/08/2024, 12:41

Acórdão

•29/08/2024, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 12:46

Acórdão

•29/08/2024, 12:46

Acórdão

•29/08/2024, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 12:46

Despacho

•30/08/2024, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 07:42

Despacho

•30/08/2024, 08:20

Acórdão

•30/08/2024, 08:21