—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ALDENIR DINIZ DE ALENCAR DE SOUZA BORGES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Confirmada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(57)