Cumprimento de sentença 0806993-16.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.572,57

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

VINICIUS LAEL MOREIRA PINTO MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0806993-16.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Lael Moreira Pinto Maciel - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJM

18/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:47

Documentos

Interlocutória

•03/05/2019, 14:01

Sentença (Outras)

•06/10/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0806993-16.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Lael Moreira Pinto Maciel - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJM

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 08:48

Realizado Cálculo de Liquidação

07/09/2022, 08:48

Realizado Cálculo de Liquidação

07/09/2022, 08:48

Juntada de Informações

07/09/2022, 08:48

Juntada de Informações

07/09/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 08:47

Juntada de Informações

07/09/2022, 08:46

Realizado Cálculo de Liquidação

07/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:36

Recebidos os autos

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:46

Juntada de Informações

15/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2022.

15/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 06:13

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 22:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:22

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:16

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:31

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2021, 11:02

Recebidos os autos

26/09/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 19:45

Homologada a Transação

26/09/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 04:11

Recebidos os autos

05/11/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:26

Conclusos para despacho

16/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 05:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 11:38

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:57

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:46

Recebidos os autos

12/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.

27/06/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 06:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 06:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2020, 06:41

Recebidos os autos

26/06/2020, 06:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2020, 12:04

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:55

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

11/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 05:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2020, 12:34

Recebidos os autos

17/03/2020, 11:08

Recebidos os autos

17/03/2020, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2019, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2019.

20/11/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 23:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 23:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 23:22

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:29

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:33

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:31

Recebidos os autos

07/10/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 12:09

Homologada a Transação

07/10/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

25/06/2019, 22:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 06:30

Recebidos os autos

17/06/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2019.

14/05/2019, 01:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:52

Expedição de Carta.

06/05/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:56

Decisão ou Despacho

03/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:13

Conclusos para decisão

02/05/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 14:36

Sentença

•07/10/2019, 12:09

Despacho

•18/11/2019, 15:29

Despacho

•15/05/2020, 17:55

Despacho

•19/08/2020, 18:57

Despacho

•05/11/2020, 18:26

Sentença (Outras)

•26/09/2021, 19:15

Sentença

•26/09/2021, 19:45

Despacho

•20/05/2022, 18:02

Sentença

•15/12/2022, 18:55