Execução Fiscal 0800166-93.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 518,80
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
CNPJ
15.***.***.0001-94
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Autor
MARCIA JORGE DE SANTANA SILVA
CPF
608.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA
OAB/MS 2519
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 02:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2026, 10:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/04/2026, 10:46
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:50
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:50
Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2026, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2026, 11:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/04/2026, 11:58
Conclusos para despacho
21/10/2025, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:38
Conclusos para despacho
04/02/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:22
Prazo em Curso
21/01/2025, 16:22
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
21/01/2025, 16:22
Documento Digitalizado
21/01/2025, 14:44
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 02:42
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2026, 10:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/04/2026, 10:46
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 09:50
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:50
Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2026, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2026, 11:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/04/2026, 11:58
Conclusos para despacho
21/10/2025, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:38
Conclusos para despacho
04/02/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:22
Prazo em Curso
21/01/2025, 16:22
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
21/01/2025, 16:22
Documento Digitalizado
21/01/2025, 14:44
Documento Digitalizado
26/11/2024, 18:21
Conclusos para despacho
15/04/2024, 06:29
Processo Reativado
15/04/2024, 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024, 08:53
Expedição de Ofício.
01/03/2024, 11:07
Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 13:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/02/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 12:37
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/02/2024, 12:37
Transitado em Julgado em data
28/02/2024, 18:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.
01/11/2023, 04:24
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 15:39
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 15:39
Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
11/09/2023, 21:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Marcia Jorge de Santana Silva Processo 0800166-93.2019.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Marcia Jorge de Santana Silva - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
11/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Marcia Jorge de Santana Silva Processo 0800166-93.2019.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Marcia Jorge de Santana Silva - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
11/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Marcia Jorge de Santana Silva Processo 0800166-93.2019.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Marcia Jorge de Santana Silva - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
11/09/2023, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2023, 07:57
Autos preparados para expedição
06/09/2023, 11:57
Emissão da Relação
06/09/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:57
Registro de Sentença
30/08/2023, 09:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:15
Conclusos para julgamento
28/04/2023, 15:15
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/10/2022, 18:39
Redistribuição de Processo - Saída
30/10/2022, 18:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/10/2022, 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2022, 15:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/09/2022, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 16:03
Conclusos para despacho
07/07/2022, 14:48
Documento Digitalizado
06/07/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 08:10
Prazo em Curso
15/06/2022, 18:19
Expedição de Carta.
15/06/2022, 18:18
Autos preparados para expedição
09/06/2022, 16:46
Documento Digitalizado
27/05/2022, 17:57
Autos preparados para expedição
25/05/2022, 17:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.
25/05/2022, 17:05
Prazo em Curso
20/05/2022, 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022, 00:00
Prazo em Curso
25/04/2022, 17:52
Expedição de Carta.
25/04/2022, 17:49
Juntada de Outros documentos
19/04/2022, 18:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2022, 18:07
Bloqueio, Penhora ou Arresto
19/04/2022, 15:05
Conclusos para decisão
11/04/2022, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 16:27
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 14:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.
16/03/2022, 10:20
Processo Desarquivado
22/02/2022, 10:11
Documento Digitalizado
22/02/2022, 10:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022, 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021, 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021, 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021, 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021, 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021, 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 11:12
Arquivado Provisoriamente
07/04/2021, 16:36
Juntada de NULL
07/04/2021, 16:34
Documento Digitalizado
07/04/2021, 16:16
Documento Digitalizado
05/04/2021, 15:11
Juntada de NULL
05/04/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 11:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2021, 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2021, 18:52
Conclusos para decisão
31/03/2021, 16:30
Processo Desarquivado
29/03/2021, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 14:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2020, 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020, 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020, 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020, 02:38
Arquivado Provisoriamente
17/01/2020, 16:49
Documento Digitalizado
17/01/2020, 16:49
Expedição de Ofício.
17/01/2020, 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2020, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2020, 16:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2019, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019, 10:05
Conclusos para despacho
01/11/2019, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019, 09:44
Prazo em Curso
29/10/2019, 13:51
Documento Digitalizado
29/10/2019, 13:51
Documento Digitalizado
18/10/2019, 13:50
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 19:02
Juntada de Informações
16/10/2019, 18:44
Autos preparados para expedição
08/10/2019, 15:14
Juntada de Outros documentos
25/09/2019, 09:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2019, 09:27
Bloqueio, Penhora ou Arresto
25/09/2019, 09:26
Conclusos para decisão
14/08/2019, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019, 09:42
Documento Digitalizado
12/08/2019, 12:42
Documento Digitalizado
31/07/2019, 12:52
Expedição de Outros documentos.
25/07/2019, 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.
25/07/2019, 13:48
Prazo em Curso
20/03/2019, 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2019, 00:00
Prazo em Curso
27/02/2019, 14:11
Expedição de Carta.
27/02/2019, 14:07
Expedição em análise para assinatura
26/02/2019, 16:11
Autos preparados para expedição
18/02/2019, 11:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/02/2019, 15:42
Despacho de recebimento da inicial
14/02/2019, 15:42
Conclusos para despacho
13/02/2019, 13:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/02/2019, 10:37
Distribuído por sorteio
13/02/2019, 10:36
Documentos
Despacho
•
14/02/2019, 15:42
Interlocutória
•
25/09/2019, 09:27
Despacho
•
12/12/2019, 10:05
Interlocutória
•
31/03/2021, 18:52
Interlocutória
•
19/04/2022, 18:07
Despacho
•
22/09/2022, 16:03
Sentença
•
30/08/2023, 09:57
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 15:39
Despacho
•
04/06/2025, 14:38
Despacho
•
18/04/2026, 11:58