Execução Fiscal 0801713-04.2015.8.12.0046 - TJMS

Execução Fiscal 0801713-04.2015.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:01

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 09:44

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:58

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Edney dos Santos Fernandes Processo 0801713-04.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edney dos Santos Fernandes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Edney dos Santos Fernandes Processo 0801713-04.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edney dos Santos Fernandes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

11/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2015, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

Todas as movimentações(138)