Execução Fiscal 0801866-13.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.067,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 21:30

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS) Processo 0801866-13.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Simone de Alcantara Castilho do Carmo - Me - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

05/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 21:30

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS) Processo 0801866-13.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Simone de Alcantara Castilho do Carmo - Me - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 10:51

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:49

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:43

Registro de Sentença

27/01/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 10:35

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:51

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Simone de Alcantara Castilho do Carmo - Me Processo 0801866-13.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Simone de Alcantara Castilho do Carmo - Me - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação de execução fiscal. Honorários devidos pela Fazenda: Sem custas (art. 39 da LEF). Fixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (m

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Simone de Alcantara Castilho do Carmo - Me Processo 0801866-13.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Simone de Alcantara Castilho do Carmo - Me - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação de execução fiscal. Honorários devidos pela Fazenda: Sem custas (art. 39 da LEF). Fixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (m

11/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2023, 09:24

Emissão da Relação

06/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:29

Registro de Sentença

09/08/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 08:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 14:33

Distribuição

06/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

04/07/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 00:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2022, 17:57

Juntada de Carta precatória

31/03/2022, 17:20

Documento Digitalizado

31/03/2022, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:54

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 15:36

Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:57

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:47

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:45

Prazo em Curso

30/04/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:16

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 14:47

Juntada de NULL

26/11/2020, 14:46

Juntada de Mandado

26/11/2020, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:41

Prazo em Curso

18/11/2020, 08:14

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 12:05

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 09:57

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 07:00

Documento Digitalizado

04/09/2020, 06:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2020, 11:33

Prazo em Curso

27/07/2020, 16:15

Documento Digitalizado

15/07/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:23

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:16

Conclusos para decisão

13/05/2020, 12:08

Documento Digitalizado

13/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 10:59

Prazo em Curso

08/04/2020, 16:58

Documento Digitalizado

27/03/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:29

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 13:51

Juntada de NULL

09/12/2019, 13:48

Juntada de Mandado

09/12/2019, 13:48

Prazo em Curso

16/09/2019, 13:58

Documento Digitalizado

16/09/2019, 13:53

Documento Digitalizado

16/09/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2019, 15:09

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2019, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/01/2019, 12:57

Expedição de Carta.

22/01/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 15:53

Conclusos para decisão

16/01/2019, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 17:16

Documentos

Despacho

•17/01/2019, 15:53

Despacho

•01/06/2020, 18:16

Despacho

•09/11/2021, 19:57

Despacho

•17/05/2022, 16:18

Interlocutória

•06/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:57

Sentença

•09/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:24

Sentença

•27/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:50