Embargos de Declaração Cível 0800999-34.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Embargos De Declaracao Civel
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE AMAMBAI
CNPJ
03.***.***.0001-36
Mostrar
TERCEIRO
MARIA DELMIRA DIAS NETO
CPF
558.***.***-00
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848
·
CPF
693.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/11/2023, 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 10:12
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 14:49
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 18:36
Recebidos os autos
22/09/2023, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:40
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 12:56
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
16/11/2023, 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 10:12
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 14:49
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 22:00
Documentos
Acórdão
•
20/07/2020, 16:56
Acórdão
•
20/09/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 18:36
Recebidos os autos
22/09/2023, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:40
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 12:56
Juntada de Certidão
22/09/2023, 12:56
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 11:07
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023, 16:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023, 15:08
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023, 07:24
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 02:40
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 02:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023, 02:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023, 02:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023, 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 14:33
Conclusos para decisão
12/09/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 14:16
Distribuído por prevenção
12/09/2023, 14:16
Processo Reativado
12/09/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 14:12
Arquivado Definitivamente
04/09/2020, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 10:17
Ato ordinatório praticado
31/07/2020, 11:59
Juntada de Outros documentos
31/07/2020, 11:59
Ato ordinatório praticado
23/07/2020, 22:03
Ato ordinatório praticado
23/07/2020, 14:33
Ato ordinatório praticado
23/07/2020, 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2020, 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2020, 12:03
Juntada de Certidão
23/07/2020, 12:03
Ato ordinatório praticado
23/07/2020, 09:32
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.
23/07/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/07/2020, 12:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2020, 16:56
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 14:51
Conclusos para julgamento
15/07/2020, 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2020, 15:45
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/07/2020, 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/07/2020, 13:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.
06/07/2020, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2020, 13:08
Ato ordinatório praticado
03/07/2020, 10:28
Inclusão em Pauta
30/06/2020, 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020, 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2020, 10:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2020, 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2020, 15:11
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.
25/06/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/06/2020, 22:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020, 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2020, 20:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020, 20:52
Ato ordinatório praticado
24/06/2020, 20:52
Ato ordinatório praticado
24/06/2020, 13:32
Conclusos para decisão
24/06/2020, 13:03
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 13:03
Ato ordinatório praticado
24/06/2020, 12:44