Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001872-26.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO VIEIRA SANDES

CPF

Reu

CLAUDIO ROGERIO CORNIANI BAPTISTA

CPF

Reu

ANTONIO CEZAR DA ROCHA FERREIRA

CPF

Reu

CELSO GARCIA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB/MS 7598·CPF·Representa: Réu

JOÃO RAMOS DOS SANTOS

OAB/MS 16729·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL ALVES DA SILVA

OAB/MS 7307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO VIEIRA SANDES

CPF

Reu

CLAUDIO ROGERIO CORNIANI BAPTISTA

CPF

Reu

ANTONIO CEZAR DA ROCHA FERREIRA

CPF

Reu

CELSO GARCIA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

CALMOUSIR AUGUSTO MORAES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EDER SANTOS RIBEIRO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO ROCHA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERICA SHINZATO TAMASHIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

SINESIO FARIAS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO HELTON RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

25/10/2024, 19:22

Cobrança exaurida no GECOF

25/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 15:25

Documento Digitalizado

12/09/2024, 15:25

Documento Digitalizado

12/09/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 08:47

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

25/10/2024, 19:22

Cobrança exaurida no GECOF

25/10/2024, 19:19

Documentos

Despacho

•30/10/2013, 09:58

Despacho

•19/04/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 15:25

Documento Digitalizado

12/09/2024, 15:25

Documento Digitalizado

12/09/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 18:52

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

10/05/2024, 23:20

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2024, 18:10

Manifestação do Ministério Público

05/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2024, 14:19

Juntada de NULL

05/04/2024, 14:17

Prazo em Curso

14/03/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/03/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:52

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 18:38

Prazo em Curso

18/09/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2023, 13:39

Manifestação do Ministério Público

14/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antônio Cézar da Rocha Ferreira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Antônio Cézar da Rocha Ferreira, R$ 1.019,10 Devedores - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), João Ramos dos Santos (OAB 16729/MS) Processo 0001872-26.2013.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:01

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2023, 10:23

Prazo em Curso

11/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:52

Prazo em Curso

20/09/2021, 14:03

Juntada de NULL

17/09/2021, 16:15

Juntada de Mandado

17/09/2021, 16:15

Juntada de NULL

17/09/2021, 16:15

Juntada de Mandado

09/09/2021, 15:03

Juntada de NULL

09/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 18:05

Documento Digitalizado

27/08/2021, 15:19

Prazo em Curso

20/08/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 18:30

Documento Digitalizado

27/11/2020, 17:15

Documento Digitalizado

27/11/2020, 17:15

Documento Digitalizado

27/11/2020, 17:15

Documento Digitalizado

27/11/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:10

Juntada de Informações

22/10/2020, 15:09

Processo de Execução Criminal Iniciado

21/10/2020, 15:10

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

26/09/2020, 09:27

Documento Digitalizado

25/09/2020, 13:39

Processo de Execução Criminal Iniciado

24/09/2020, 15:12

Prazo em Curso

01/09/2020, 15:51

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:33

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2020, 17:54

Documento Digitalizado

13/08/2020, 17:54

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 17:49

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 17:49

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 17:48

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 17:48

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2020, 17:35

Transitado em Julgado em data

13/08/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:25

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2020, 10:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/06/2020, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2019, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2019, 14:36

Transitado em Julgado em data

03/09/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2019, 16:21

Emissão da Relação

26/04/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:04

Registro de Sentença

05/10/2018, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2018, 17:03

Transitado em Julgado em data

03/10/2018, 10:32

Prazo em Curso

03/10/2018, 10:26

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 13:20

Documento Digitalizado

02/10/2018, 13:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 14:41

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 14:57

Conclusos para despacho

27/06/2018, 08:30

Documento Digitalizado

19/02/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2018, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2017, 14:33

Juntada de NULL

17/11/2017, 08:25

Juntada de Mandado

17/11/2017, 08:24

Juntada de NULL

06/11/2017, 08:15

Juntada de NULL

06/11/2017, 08:15

Juntada de Mandado

06/11/2017, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2017, 06:50

Juntada de NULL

26/10/2017, 09:08

Juntada de Mandado

26/10/2017, 09:07

Juntada de NULL

25/10/2017, 08:41

Juntada de Mandado

25/10/2017, 08:41

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 15:46

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 15:45

Expedição em análise para assinatura

12/06/2017, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2017, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 17:49

Manifestação do Ministério Público

20/03/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 16:30

Registro de Sentença

14/03/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 16:30

Julgado procedente o pedido

14/03/2017, 16:30

Conclusos para julgamento

29/11/2016, 18:30

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:29

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:29

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:28

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:28

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:28

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:28

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:28

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:28

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2016 01:40:35, 2ª Vara Criminal Residual.

23/11/2016, 13:40

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:40

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:40

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:40

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:39

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:39

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:39

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:39

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:39

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:39

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:38

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:38

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:38

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:37

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:37

Juntada de NULL

23/11/2016, 07:37

Juntada de Mandado

23/11/2016, 07:37

Juntada de NULL

18/11/2016, 07:38

Juntada de Mandado

18/11/2016, 07:38

Juntada de NULL

09/11/2016, 09:01

Juntada de Mandado

09/11/2016, 09:01

Documento Digitalizado

04/11/2016, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2016, 15:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2016, 09:14

Expedição de Ofício.

31/10/2016, 17:17

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 17:17

Emissão da Relação

31/10/2016, 14:53

Publicado ato_publicado em 28/09/2016.

28/09/2016, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2016, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2016, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2016, 13:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2016, 10:32

Manifestação do Ministério Público

27/09/2016, 10:32

Expedição em análise para assinatura

26/09/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2016, 16:03

Emissão da Relação

26/09/2016, 15:54

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:49

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:48

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:42

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:40

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:39

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 09:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2016 05:15:00, 2ª Vara Criminal Residual.

18/08/2016, 09:47

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 09:45

Documento Digitalizado

18/08/2016, 09:43

Autos preparados para expedição

04/07/2016, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 07:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2016, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2016, 13:39

Conclusos para despacho

23/09/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2015, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2015, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2015, 18:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 18:01

Juntada de NULL

18/03/2015, 07:17

Juntada de Mandado

18/03/2015, 07:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 07:17

Prazo em Curso

05/03/2015, 13:47

Prazo em Curso

05/03/2015, 13:37

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 12:54

Expedição de Mandado.

05/03/2015, 12:54

Juntada de Ofício

04/03/2015, 16:09

Juntada de Ofício

04/03/2015, 16:09

Juntada de Ofício

04/03/2015, 16:09

Juntada de Ofício

04/03/2015, 16:09

Expedição em análise para assinatura

26/01/2015, 15:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/01/2015, 18:35

Autos preparados para expedição

09/01/2015, 12:39

Autos preparados para expedição

09/01/2015, 12:36

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2014, 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2014, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2013, 12:00

Recebida a denúncia

30/10/2013, 09:49

Conclusos para despacho

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

26/07/2013, 12:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/03/2013, 12:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

27/03/2013, 12:00

Sentença

•14/03/2017, 16:30

Despacho

•31/07/2018, 11:43

Despacho

•25/09/2018, 14:41

Sentença

•05/10/2018, 17:03

Despacho

•11/08/2020, 11:48

Despacho

•08/03/2024, 15:47

Despacho

•14/05/2024, 14:56