Procedimento Comum Cível 0800197-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.376,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:26

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:52

Juntada de Informações

24/03/2026, 14:49

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 06:45

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:14

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(234)

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:26

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:52

Juntada de Informações

24/03/2026, 14:49

Documentos

Interlocutória

•13/01/2020, 16:02

Despacho

•15/01/2020, 16:46

Documento Digitalizado

24/03/2026, 14:44

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 06:45

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:14

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:27

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2025, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2025, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2025, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

15/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:27

Expedição de Carta.

13/10/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:53

Processo Reativado

18/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2025, 10:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2025, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/11/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2024, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2024, 15:33

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:54

Cobrança exaurida no GECOF

03/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:51

Prazo em Curso

25/09/2024, 08:59

Processo Reativado

25/09/2024, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:26

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Dórea de Paula Júnior - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Francisco Dórea de Paula Júnior, R$ 3.418,80 Devedores - ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0800197-11.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2024, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 12:52

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

30/05/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

24/05/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Dórea de Paula Júnior Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Apelação Cível nº 0800197-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, tendo em vista a deserção, com amparo no art. 932,

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Dórea de Paula Júnior Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Apelação Cível nº 0800197-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Ante o exposto, revogo os benefícios da justiça gratuita deferidos

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Dórea de Paula Júnior Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Apelação Cível nº 0800197-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Vistos, etc. Tendo em vista a pretendida revogação dos benefícios

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Dórea de Paula Júnior Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Assim, em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Proc Apelação Cível nº 0800197-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Dórea de Paula Júnior Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Apelação Cível nº 0800197-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:31

Prazo em Curso

02/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 20:44

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2022, 14:50

Prazo em Curso

27/06/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 02:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2022, 20:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 21:30

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2022, 21:55

Prazo em Curso

06/04/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:18

Registro de Sentença

09/03/2022, 17:18

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 01:39

Prazo em Curso

10/02/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 08:29

Prazo em Curso

28/10/2021, 18:00

Expedição de Carta.

28/10/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 13:37

Emissão da Relação

24/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:37

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 09:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:23

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2020, 22:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:17

Emissão da Relação

27/08/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 19:06

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:20

Juntada de Ofício

21/08/2020, 11:18

Prazo em Curso

30/03/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2020, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:32

Expedição de Carta.

18/02/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 16:28

Expedição de Carta.

18/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2020, 06:55

Expedição em análise para assinatura

17/02/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:51

Juntada de Ofício

11/02/2020, 15:51

Documento Digitalizado

11/02/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:02

Documento Digitalizado

23/01/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 21:20

Prazo em Curso

21/01/2020, 17:46

Expedição de Carta.

21/01/2020, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:58

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 15:54

Emissão da Relação

20/01/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:46

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:11

Informação do Sistema

14/01/2020, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 16:03

Tutela Provisória

13/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 13:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:03

Informação do Sistema

09/01/2020, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2020, 09:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 08:41

Despacho

•11/02/2020, 17:26

Despacho

•24/08/2020, 19:06

Despacho

•28/09/2020, 14:23

Despacho

•23/08/2021, 14:54

Sentença

•09/03/2022, 17:18

Despacho

•03/06/2024, 17:15

Despacho

•30/07/2025, 14:27

Despacho

•05/03/2026, 17:42