Cumprimento de sentença 0045995-77.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 56.620,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:11

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:01

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 08:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:51

Prazo em Curso

23/07/2025, 15:40

Expedição de Carta.

23/07/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:33

Todas as movimentações(407)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:11

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•15/05/2015, 14:27

Despacho

•15/05/2015, 14:27

Emissão da Relação

11/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:01

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 08:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:51

Prazo em Curso

23/07/2025, 15:40

Expedição de Carta.

23/07/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:42

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 08:42

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 08:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 08:07

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Agravada: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Agravada: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Agravado: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Agravada: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Recorrido: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Recorrido: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso Acórdão - Recurso Especial nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Recorrido: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Recorrido: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso Recurso Especial nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Embargante: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Embargante: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Embargante: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Embargante: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Embargante: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Embargante: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Embargado: Renato Souza de Oliveira Embargos de Declaração Cível nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Embargante: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Embargante: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) Embargante: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Embargante: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0045995-77.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Apelante: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Apelado: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0045995-77.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Apelante: Celia Maria Souza de Oliveira Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Apelado: Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul - ASSBMMS Advogado: Welton Machado Teodoro (OAB: 10941/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0045995-77.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

31/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 19:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:20

Emissão da Relação

30/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2023, 16:34

Prazo em Curso

16/06/2023, 18:45

Documento Digitalizado

16/06/2023, 18:38

Documento Digitalizado

16/06/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 13:56

Prazo em Curso

02/06/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:07

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:37

Prazo em Curso

31/05/2023, 18:39

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:37

Registro de Sentença

31/05/2023, 17:37

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:25

Emissão da Relação

18/08/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais

10/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 14:26

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2022, 17:17

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:04

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:16

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:59

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:59

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:57

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2021, 15:09

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 15:06

Documento Digitalizado

18/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:02

Prazo em Curso

18/08/2021, 10:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 15:36

Emissão da Relação

13/08/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:24

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 00:02

Prazo em Curso

24/03/2020, 17:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:34

Emissão da Relação

20/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:01

Prazo em Curso

28/02/2020, 12:00

Documento Digitalizado

27/02/2020, 17:51

Expedição de Carta.

27/02/2020, 14:56

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:59

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:34

Conclusos para decisão

02/05/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.

28/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 22:17

Prazo em Curso

10/12/2018, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 13:23

Emissão da Relação

06/12/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:40

Prazo em Curso

26/10/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 18:26

Prazo em Curso

18/09/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 12:56

Emissão da Relação

17/09/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:21

Autos preparados para expedição

12/09/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:42

Prazo em Curso

05/09/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2018, 17:32

Emissão da Relação

03/09/2018, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 17:02

Proferida decisão interlocutória

03/09/2018, 17:02

Conclusos para decisão

31/01/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 21:18

Prazo em Curso

12/01/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2017, 13:14

Emissão da Relação

09/01/2017, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 14:16

Conclusos para despacho

05/12/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 21:40

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2016, 13:56

Prazo em Curso

25/11/2016, 13:52

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 13:33

Emissão da Relação

22/11/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 14:50

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2016.

26/09/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 23:51

Prazo em Curso

15/09/2016, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2016, 13:33

Emissão da Relação

14/09/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 08:42

Prazo em Curso

17/08/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 15:58

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 14:20

Emissão da Relação

08/08/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 18:28

Conclusos para despacho

15/12/2015, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 18:24

Prazo em Curso

04/12/2015, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2015.

02/12/2015, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2015, 16:39

Emissão da Relação

30/11/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 12:11

Prazo em Curso

26/11/2015, 16:21

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 16:20

Prazo em Curso

24/11/2015, 14:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 12:35

Prazo em Curso

12/11/2015, 17:20

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2015, 16:21

Emissão da Relação

11/11/2015, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2015, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 10:28

Conclusos para despacho

17/06/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 22:15

Prazo em Curso

21/05/2015, 16:29

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2015, 15:35

Emissão da Relação

15/05/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 14:31

Processo convertido em eletrônico

15/05/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 17:24

Autos preparados para juntada

13/03/2015, 16:11

Recebidos os Autos do Perito

13/03/2015, 16:11

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 14:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2014.

19/09/2014, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2014, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 15:24

Emissão da Relação

04/09/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 15:53

Autos preparados para juntada

12/08/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Perito

12/08/2014, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2014, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2014, 16:37

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2014, 16:34

Carga Rápida

25/06/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

28/05/2014, 15:05

Carga Rápida

26/05/2014, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2014, 17:14

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2014.

26/05/2014, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 14:56

Transferência da Conclusão

21/05/2014, 12:36

Transferência da Conclusão

20/05/2014, 16:56

Conclusos para despacho

27/01/2014, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

07/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

07/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2012.

26/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2012.

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 12:00

Carga Rápida

25/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2012.

18/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/05/2012da de 15/05/2012

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2011.

24/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 12:00

Carga Rápida

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2011.

22/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2011.

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2011, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/07/2011, 12:00

Carga Rápida

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2011, 12:00

Despacho Saneador

28/06/2011, 12:00

Tutela Provisória

28/06/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2011 12:00:00, 3ª Vara Cível.

17/06/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2011 12:00:00, 3ª Vara Cível.

27/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2011 12:00:00, 3ª Vara Cível.

11/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2011.

04/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2011 03:00:00, 3ª Vara Cível.

29/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

31/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2011.

24/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2011.

18/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2010.

30/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

12/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2010, 12:00

Despacho

•15/05/2015, 14:27

Interlocutória

•15/05/2015, 14:27

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Despacho

•08/08/2016, 18:28

Despacho

•22/11/2016, 09:10

Despacho

•16/12/2016, 16:35

Interlocutória

•03/09/2018, 17:02

Despacho

•21/02/2020, 17:15

Despacho

•12/08/2021, 14:35

Interlocutória

•14/03/2022, 18:42

Despacho

•16/08/2022, 17:09

Sentença

•31/05/2023, 17:37

Despacho

•19/05/2025, 07:49

Acórdão

•19/05/2025, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2025, 07:54

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2025, 07:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/05/2025, 15:24

Despacho

•26/06/2025, 10:12