Embargos de Declaração Cível 0801851-26.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAYANNE MICHELLE DA SILVA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:59

Expedição de "tipo de documento".

27/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 05:35

Publicação

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/11/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 20:09

Inclusão em pauta

19/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 01:49

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:59

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 20:09

Expedição de "tipo de documento".

27/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 05:35

Publicação

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/11/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 20:09

Inclusão em pauta

19/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 01:49

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:24

Expedição de "tipo de documento".

12/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 04:21

Publicação

12/09/2023, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:16

Expedição de "tipo de documento".

06/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:49