Agravo em Recurso Especial 1417812-60.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
LUCILENE GOMES
CPF
931.***.***-15
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
TERCEIRO
OCUPANTES INCERTOS E DESCONHECIDOS
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO BIANCHI RUFINO
Representa: Autor
AMANDA DE MELO LEITE
OAB/MS 20250
·
Representa: Réu
LUANA RUIZ SILVA
OAB/MS 12509
·
CPF
936.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
LUCILENE GOMES
CPF
931.***.***-15
Mostrar
Reu
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
TERCEIRO
OCUPANTES INCERTOS E DESCONHECIDOS
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
00.***.***.0084-63
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva
28/07/2025, 08:42
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 08:32
Expedição de Ofício.
28/07/2025, 08:32
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/03/2025, 10:16
Baixa Definitiva
25/03/2025, 16:43
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2025, 16:43
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2025, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024, 09:43
Documento Digitalizado
12/11/2024, 09:42
Certidão
11/11/2024, 11:08
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/11/2024, 22:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024, 18:49
Certidão de Publicação - DJE
07/11/2024, 02:39
Publicação
07/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/11/2024, 12:37
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
28/07/2025, 08:42
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 08:32
Expedição de Ofício.
28/07/2025, 08:32
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/03/2025, 10:16
Baixa Definitiva
25/03/2025, 16:43
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
04/11/2024, 17:58
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2025, 16:43
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2025, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024, 09:43
Documento Digitalizado
12/11/2024, 09:42
Certidão
11/11/2024, 11:08
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/11/2024, 22:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024, 18:49
Certidão de Publicação - DJE
07/11/2024, 02:39
Publicação
07/11/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/11/2024, 12:37
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024, 17:58
Recurso Especial
04/11/2024, 17:58
Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 13:38
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/11/2024, 13:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/11/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 15:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024, 15:19
Prazo em Curso
08/10/2024, 15:10
Certidão
07/10/2024, 17:47
Juntada de Certidão
07/10/2024, 17:47
Certidão de Publicação - DJE
07/10/2024, 06:08
Certidão de Publicação - DJE
07/10/2024, 02:27
Publicação
07/10/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/10/2024, 07:44
Remessa à Imprensa Oficial
04/10/2024, 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024, 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 16:25
Processo Dependente Iniciado
03/10/2024, 16:25