Execução Fiscal 0901083-57.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.533,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADEMILSON DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ademilson dos Santos Ribeiro Processo 0901083-57.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ademilson dos Santos Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 15:40

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 09:45

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 17:14

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ademilson dos Santos Ribeiro Processo 0901083-57.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ademilson dos Santos Ribeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimen

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 15:40

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:53

Processo Desarquivado

05/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:47

Arquivado Provisoriamente

04/05/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:25

Arquivado Provisoriamente

16/04/2018, 17:49

Juntada de Ofício

16/04/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 15:53

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 20:32

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 13:42

Prazo em Curso

25/07/2017, 14:47

Prazo em Curso

26/06/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 20:21

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 14:22

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 17:54

Conclusos para decisão

17/01/2017, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2016, 16:26

Documento Digitalizado

16/12/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 21:41

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 17:14

Juntada de NULL

17/11/2016, 17:12

Juntada de Mandado

17/11/2016, 17:12

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:43

Expedição de Mandado.

22/09/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 13:10

Conclusos para despacho

16/09/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 08:22

Despacho

•12/05/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 15:53

Sentença

•06/09/2023, 15:40