Execução Fiscal 0009120-53.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 647,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILSON ENIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2023, 13:49

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wilson Enio de Oliveira Processo 0009120-53.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wilson Enio de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:24

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Documentos

Despacho

•12/09/2013, 11:24

Despacho

•12/09/2013, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2023, 13:49

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wilson Enio de Oliveira Processo 0009120-53.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wilson Enio de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 15:40

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 19:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 19:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2023, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 14:24

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:59

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:59

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:56

Arquivado Provisoriamente

12/06/2018, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2018.

12/06/2018, 17:53

Processo Desarquivado

12/06/2018, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:07

Arquivado Provisoriamente

23/05/2016, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2016, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2015, 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2015, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2015, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2015.

17/09/2015, 16:24

Processo Desarquivado

03/09/2015, 13:50

Suspenso em Cartório

19/03/2015, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2015, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2015, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2015, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2015, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2015, 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/01/2015, 16:10

Conclusos para decisão

05/11/2014, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2014, 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2014, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2014, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2014, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 15:15

Conclusos para despacho

30/09/2014, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2014, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2014, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2014, 09:13

Conclusos para despacho

10/06/2014, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2014, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2014, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 16:35

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

28/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/07/2011, 12:00

Despacho

•12/09/2013, 11:24

Despacho

•12/09/2013, 11:24

Despacho

•12/09/2013, 11:24

Despacho

•13/11/2013, 13:15

Despacho

•09/01/2014, 16:35

Despacho

•23/08/2014, 09:13

Despacho

•16/10/2014, 15:15

Interlocutória

•05/01/2015, 16:10

Interlocutória

•18/12/2015, 15:09

Sentença

•06/09/2023, 15:39