Execução Fiscal 0001549-31.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.173,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEBERSON MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cleberson Martins Processo 0001549-31.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cleberson Martins - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:39

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:39

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Documentos

Despacho

•22/04/2013, 07:59

Despacho

•22/04/2013, 07:59

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cleberson Martins Processo 0001549-31.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cleberson Martins - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:39

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 14:47

Declarada incompetência

27/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2023, 16:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:00

Documento Digitalizado

04/11/2021, 13:41

Prazo em Curso

04/11/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 07:15

Documento Digitalizado

06/08/2021, 13:18

Documento Digitalizado

06/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:55

Processo Desarquivado

30/07/2021, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 11:48

Arquivado Provisoriamente

12/02/2016, 16:01

Processo Reativado

11/02/2016, 12:11

Arquivado Definitivamente

10/09/2015, 10:33

Processo Desarquivado

10/09/2015, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2015.

10/09/2015, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2015, 04:18

Arquivado Provisoriamente

07/07/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2014, 16:57

Despacho Saneador

07/07/2014, 16:57

Conclusos para despacho

23/06/2014, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 16:31

Prazo em Curso

16/06/2014, 18:28

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 18:27

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2014, 14:45

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 14:44

Processo Suspenso Reativado

28/05/2014, 13:41

Expedição de Certidão.

28/05/2014, 13:41

Suspenso em Cartório

11/02/2014, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:50

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2014, 13:44

Expedição de Ofício.

27/01/2014, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 12:24

Prazo em Curso

15/01/2014, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 14:15

Expedição de Ofício.

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

02/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2012.

20/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/11/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Despacho

•22/04/2013, 07:59

Despacho

•22/04/2013, 07:59

Despacho

•06/09/2013, 18:02

Interlocutória

•07/07/2014, 16:57

Despacho

•20/06/2022, 15:12

Interlocutória

•27/06/2023, 14:47

Sentença

•06/09/2023, 15:39