Execução Fiscal 0000016-38.2000.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.326,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

SERGIO LUIZ ZANARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sérgio Luiz Zanardo Processo 0000016-38.2000.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sérgio Luiz Zanardo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 15:39

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 07:10

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 07:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:02

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 15:00

Despacho

•30/09/2021, 15:01

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sérgio Luiz Zanardo Processo 0000016-38.2000.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sérgio Luiz Zanardo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

12/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 15:39

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 17:36

Retificação de Classe Processual

24/08/2023, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 14:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/08/2023, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 09:24

Prazo em Curso

26/03/2023, 17:59

Retificação de Classe Processual

22/09/2022, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:01

Prazo em Curso

01/10/2021, 13:12

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:07

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01/10/2021, 13:06

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30/09/2021, 15:23

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30/09/2021, 15:01

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30/09/2021, 15:00

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30/09/2021, 15:00

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30/09/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:57

Documento Digitalizado

30/09/2021, 14:52

Processo convertido em eletrônico

23/06/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:56

Processo Desarquivado

26/02/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

26/02/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2021, 14:16

Recebimento pelo Arquivo

11/02/2021, 14:16

Arquivo Provisório

17/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

13/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

13/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/01/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

21/12/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

19/10/2004, 12:00

Juntada de NULL

15/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2000, 12:00

Despacho

•30/09/2021, 15:01

Despacho

•30/09/2021, 15:02

Despacho

•30/09/2021, 15:09

Despacho

•30/09/2021, 15:09

Despacho

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 16:03

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:14

Despacho

•30/09/2021, 16:14

Despacho

•01/10/2021, 13:05

Interlocutória

•01/10/2021, 13:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/09/2021, 15:00

Despacho

•30/09/2021, 15:01

Despacho

•30/09/2021, 15:01

Despacho

•30/09/2021, 15:02

Despacho

•30/09/2021, 15:09

Despacho

•30/09/2021, 15:09

Despacho

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 16:03

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:14

Despacho

•30/09/2021, 16:14

Despacho

•01/10/2021, 13:05

Interlocutória

•01/10/2021, 13:06

Interlocutória

•01/10/2021, 13:06

Sentença

•06/09/2023, 15:39