Apelação / Remessa Necessária 0849729-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

M SHOP COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

M SHOP COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA FARIA

Representa: Réu

ANDRE VILLAC POLINESIO

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

M SHOP COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

M SHOP COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:36

Juntada de tipo_de_documento

23/01/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:36

Processo Dependente Cadastrado

19/01/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 21:15

Incidente em Processamento

16/01/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/12/2023, 01:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/12/2023, 01:11

Todas as movimentações(82)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:36

Juntada de tipo_de_documento

23/01/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:36

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 18:08

Acórdão

•27/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:36

Processo Dependente Cadastrado

19/01/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 21:15

Incidente em Processamento

16/01/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/12/2023, 01:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/12/2023, 01:11

Certidão

09/12/2023, 01:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:52

Certidão

28/11/2023, 12:58

Prazo em Curso

28/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:58

Certidão

28/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 03:04

Publicação

28/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:49

Não-Provimento

27/11/2023, 09:01

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

24/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 16:53

Julgado

21/11/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

21/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para 10/11/2023 12:12:28 local.

10/11/2023, 12:12

Publicação

10/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para 09/11/2023 04:16:13 local.

09/11/2023, 16:16

Remessa à Imprensa Oficial

09/11/2023, 13:58

Certidão

06/11/2023, 17:02

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

31/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 14:16

Incluído em pauta para 23/10/2023 02:45:42 local.

23/10/2023, 14:45

Publicação

23/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para 20/10/2023 02:46:16 local.

20/10/2023, 14:46

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:58

Certidão

18/10/2023, 12:58

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

17/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para 04/10/2023 02:34:14 local.

04/10/2023, 14:34

Publicação

04/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2023, 11:56

Incluído em pauta para 02/10/2023 04:59:19 local.

02/10/2023, 16:59

Inclusão em Pauta

28/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 06:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/09/2023, 09:24

Certidão de Publicação - DJE

14/09/2023, 05:42

Publicação

14/09/2023, 00:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:05

Remessa à Imprensa Oficial

13/09/2023, 07:01

Certidão

12/09/2023, 18:42

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:08

Certidão

12/09/2023, 00:59

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2023, 00:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/09/2023, 00:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/09/2023, 00:58

Publicação

12/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2023, 08:01

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:35

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 07:35

Processo Cadastrado

11/09/2023, 07:30

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2023, 11:55