Cumprimento de sentença 0803681-20.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.654,40

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

22/08/2025, 13:39

Documento Digitalizado

22/08/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:08

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:47

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:47

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

22/08/2025, 13:39

Documento Digitalizado

22/08/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 09:50

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:08

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:47

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/07/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/07/2025, 17:53

Registro de Sentença

08/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:41

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:09

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:14

Documento Digitalizado

15/05/2025, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:32

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/04/2025, 17:05

Documento Digitalizado

14/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 17:04

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 14:54

Prazo em Curso

13/03/2025, 10:02

Expedição de Carta.

13/03/2025, 09:52

Expedição de Carta.

13/03/2025, 09:52

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 18:04

Emissão da Relação

20/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:37

Processo Reativado

18/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:35

Informação do Sistema

17/10/2024, 08:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 03:10

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:37

Documento Digitalizado

06/07/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:22

Documento Digitalizado

23/05/2024, 12:22

Documento Digitalizado

23/05/2024, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:24

Prazo em Curso

24/04/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Cristina de Souza Dias (OAB 17251/GO), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda Processo 0803681-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Frank Willy Rondina, Tamara Torres Belisário Rondina - Reqdo: Riserva dos Vinhedos Incorporadora Ltda, Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença de fls. 182, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Sendo assim

23/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 17:25

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:59

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:59

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:59

Expedição de NULL.

13/03/2024, 17:59

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:54

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:27

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 13:41

Prazo em Curso

24/01/2024, 11:41

Expedição de Carta.

24/01/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 07:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2024, 14:35

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803681-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Frank Willy Rondina, Tamara Torres Belisário Rondina - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.

10/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 15:02

Emissão da Relação

09/01/2024, 15:01

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:20

Expedição de Carta.

19/12/2023, 10:19

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Frank Willy Rondina, Tamara Torres Belisário Rondina - Sentenças de fls. 160/165; Juiz(a) Leigo(a) [...] Intimação - ADV: Ana Cristina de Souza Dias (OAB 17251/GO), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803681-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, REJEITAM-SE as preliminares suscitadas pelo réu e nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pelas partes autoras, p

13/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 16:39

Emissão da Relação

12/12/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:50

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/12/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:50

Expedição de NULL.

11/12/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2023 04:01:15, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2023, 11:32

Juntada de Informações

05/10/2023, 22:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/10/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/10/2023, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Frank Willy Rondina, Tamara Torres Belisário Rondina - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e m Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0803681-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 08:17

Emissão da Relação

11/09/2023, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 08:03

Expedição de Carta.

11/09/2023, 08:01

Expedição de Carta.

11/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/08/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 07:37

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:50

Sentença

•11/12/2023, 09:50

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 17:59

Sentença

•13/03/2024, 17:59

Despacho

•22/04/2024, 15:22

Despacho

•29/05/2024, 17:46

Despacho

•20/02/2025, 17:17

Interlocutória

•12/05/2025, 18:49

Interlocutória

•16/05/2025, 17:47

Sentença

•08/07/2025, 17:53