Cumprimento de sentença 0801558-15.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.498,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

FRANCISCO NUNES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

WILHANS & ROMILDA EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN COSTA DIAS DE TOLEDO

OAB/MS 23015·CPF·Representa: Autor

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO

OAB/MS 11649·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:40

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:08

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:29

Documentos

Interlocutória

•24/04/2020, 18:28

Interlocutória

•20/05/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:40

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 17:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS) Processo 0801558-15.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco Nunes - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada negativa do AR supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

12/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:07

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:47

INCONSISTENTE

21/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:43

Expedição de Carta.

10/08/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:27

INCONSISTENTE

14/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:31

Expedição de Carta.

19/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:22

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:25

INCONSISTENTE

19/04/2023, 15:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2023, 11:15

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:42

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 03:51

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:23

Recebidos os autos

22/10/2021, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 01:39

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:19

Processo Reativado

17/06/2021, 13:13

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

21/05/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:36

Homologada a Transação

21/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2021, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/03/2021, 09:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:14

Homologada a Transação

26/02/2021, 17:14

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 03:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/12/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 09:01

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2020 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/11/2020, 16:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/11/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/11/2020, 16:51

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:36

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:08

Juntada de Ofício

13/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de Reconvenção

11/11/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 12:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/10/2020, 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2020 04:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/10/2020, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

14/10/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:11

Juntada de Informações

14/10/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:06

Expedição de Carta.

22/09/2020, 15:03

Expedição de Carta.

22/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2020 04:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/09/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 09:45

Juntada de Informações

05/08/2020, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 18:02

Decisão ou Despacho

21/07/2020, 11:06

Recebidos os autos

21/07/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:06

Conclusos para decisão

15/07/2020, 17:54

Juntada de Ofício

15/07/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 11:54

Expedição de Ofício.

04/07/2020, 11:53

Expedição de Ofício.

04/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2020, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 07:41

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:43

Recebidos os autos

20/05/2020, 15:44

Decisão ou Despacho

20/05/2020, 15:44

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:37

Expedição de Carta.

12/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 07:01

Expedição de Carta.

27/04/2020, 16:17

Expedição de Carta.

27/04/2020, 16:16

Recebidos os autos

24/04/2020, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2020, 18:28

Conclusos para decisão

23/04/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 08:02

Despacho

•21/07/2020, 11:06

Interlocutória

•21/07/2020, 11:06

Despacho

•20/11/2020, 16:36

Sentença (Outras)

•26/02/2021, 16:03

Sentença

•26/02/2021, 17:14

Sentença (Outras)

•12/05/2021, 16:44

Sentença

•21/05/2021, 17:36

Interlocutória

•22/10/2021, 15:52

Despacho

•19/04/2023, 17:22

Despacho

•14/07/2023, 14:25

Interlocutória

•06/09/2023, 16:59

Despacho

•21/09/2023, 16:31

Sentença

•09/10/2023, 16:15