Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Jéssica Salles Ricardo (OAB 15562MS/), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0807029-65.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira - Reqdo: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações SPE - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
07/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024, 21:45
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 08:05
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 08:24
Recebidos os autos
17/07/2024, 16:45
Recebidos os autos
17/07/2024, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Agravado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de
Agravo em Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00
Transitado em Julgado em data
13/06/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Agravado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de
Agravo em Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Agravado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Agravado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de
Agravo em Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Recorrido: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas
Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Recorrido: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas
Acórdão - Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Recorrido: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas
Acórdão - Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Recorrido: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas
Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Recorrido: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas
Recurso Especial nº 0807029-65.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Apelado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Fre
Acórdão - Apelação Cível nº 0807029-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Dilezi Ferreira Cirne de Oliveira Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS)
Apelado: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Fre
Acórdão - Apelação Cível nº 0807029-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson