Tutela Cautelar Antecedente 0842528-71.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 92.450,52

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

HENRIQUE ANTONIO COELHO DE SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALI MACIEL DOS SANTOS

OAB/MS 16909·CPF·Representa: Autor

LAÍS RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 18724·CPF·Representa: Autor

BRUNA BARROS SOUZA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:11

Emissão da Relação

13/10/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:38

Documentos

Interlocutória

•08/12/2021, 15:12

Despacho

•08/04/2022, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:11

Emissão da Relação

13/10/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso Recurso Extraordinário nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Estado de Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Estado de Ma Embargos de Declaração Cível nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Advogada: Laís Rodrigues do Valle (OAB: 18724/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Estado de Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842528-71.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Apelado: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842528-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Apelado: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Nathali Macie Apelação / Remessa Necessária nº 0842528-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Apelado: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advo Apelação / Remessa Necessária nº 0842528-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Apelado: Henrique Antônio Coelho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842528-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2023, 12:02

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2023, 21:20

Prazo em Curso

18/07/2023, 19:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

07/07/2023, 07:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 14:12

Registro de Sentença

24/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2023, 14:52

Manifestação do Ministério Público

27/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 20:23

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2023, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 11:28

Emissão da Relação

05/08/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2022, 07:00

Juntada de Ofício

16/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:55

Emissão da Relação

19/04/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:56

Juntada de Ofício

08/04/2022, 16:04

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:37

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2022, 18:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:21

Emissão da Relação

08/03/2022, 11:26

Informação do Sistema

07/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:35

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:58

Juntada de NULL

13/01/2022, 16:58

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:58

Juntada de NULL

13/01/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:27

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 15:59

Emissão da Relação

16/12/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2021, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

09/12/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 15:12

Tutela Provisória

08/12/2021, 15:06

Conclusos para decisão

07/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2021, 07:06

Informação do Sistema

07/12/2021, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2021, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 20:05

Despacho

•01/08/2022, 17:05

Despacho

•06/12/2022, 14:19

Sentença

•24/03/2023, 14:12

Despacho

•22/09/2025, 12:25

Acórdão

•22/09/2025, 12:26

Despacho

•22/09/2025, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 12:27

Despacho

•22/09/2025, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 12:27

Despacho

•22/09/2025, 12:27