Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811294-03.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

RHENAN TICIANE DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE MARIANO PEREIRA

OAB/MS 27046·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:17

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:39

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:17

Documentos

Interlocutória

•06/03/2023, 15:45

Interlocutória

•04/05/2023, 21:13

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 19:02

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:44

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2023, 08:49

Recebidos os autos

06/09/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:26

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:26

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:01

Decisão ou Despacho

19/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:51

INCONSISTENTE

05/05/2023, 13:50

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:13

Decisão ou Despacho

04/05/2023, 21:13

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:16

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:45

Declarada incompetência

06/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:57

INCONSISTENTE

03/03/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 17:50

Interlocutória

•19/05/2023, 19:01

Despacho

•06/09/2023, 19:44

Sentença

•16/08/2024, 19:02