Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838598-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 7.155,63
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Partes do Processo
SERGIO MARCOLINO LONGEN
CPF
203.***.***-20
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Autor
ADRIANA ROSSIGNOLI SATO
CPF
046.***.***-40
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI
OAB/MS 21438
·
CPF
023.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
FE PUBLICA
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 16:52
Conclusos para despacho
06/08/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 08:36
Autos preparados para expedição
29/07/2025, 08:45
Documento Digitalizado
29/07/2025, 08:45
Transitado em Julgado em data
29/07/2025, 08:43
Prazo em Curso
14/07/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 22:25
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 07:08
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 13:16
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 13:15
Autos preparados para expedição
02/07/2025, 10:25
Emissão da Relação
02/07/2025, 09:13
Retificação de Classe Processual
23/06/2025, 08:09
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 16:52
Conclusos para despacho
06/08/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 08:36
Autos preparados para expedição
29/07/2025, 08:45
Documento Digitalizado
29/07/2025, 08:45
Transitado em Julgado em data
29/07/2025, 08:43
Prazo em Curso
14/07/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 22:25
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 07:08
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 13:16
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 13:15
Autos preparados para expedição
02/07/2025, 10:25
Emissão da Relação
02/07/2025, 09:13
Retificação de Classe Processual
23/06/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:35
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025, 16:34
Registro de Sentença
18/06/2025, 16:34
Expedição de NULL.
18/06/2025, 14:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 04:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 12:25
Prazo em Curso
02/09/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
31/08/2024, 03:32
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 14:51
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 14:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2024, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 13:52
Prazo em Curso
28/09/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 00:29
Conclusos para despacho
20/09/2023, 11:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/09/2023, 13:07
Prazo em Curso
12/09/2023, 08:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sérgio Marcolino Longen, Adriana Rossignoli Sato - Intimação da r. Sentença: Intimação - ADV: Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS) Processo 0838598-79.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Sérgio Marcolino Longen e ADRIANA ROSSIGNOLI SATO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para: a) Confirmar parcialmente a tutela de urgência de fls. 110-1
12/09/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
11/09/2023, 21:20
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 08:37
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 08:37
Emissão da Relação
11/09/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 19:08
Registro de Sentença
18/08/2023, 19:08
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/08/2023, 10:22
Conclusos para decisão
31/07/2023, 15:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2023, 14:45
Expedição de NULL.
31/07/2023, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 12:06
Prazo em Curso
26/05/2022, 19:33
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 13:31
Publicado ato_publicado em 13/05/2022.
13/05/2022, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2022, 09:52
Emissão da Relação
13/05/2022, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 19:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2022, 19:14
Conclusos para despacho
31/03/2022, 18:15
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 18:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021, 00:29
Prazo em Curso
29/11/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
27/11/2021, 01:03
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 11:19
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 10:50
Prazo em Curso
19/10/2021, 08:56
Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
18/10/2021, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021, 11:29
Emissão da Relação
18/10/2021, 11:28
Juntada de Petição de Contestação
30/08/2021, 11:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021, 02:37
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 01:04
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 17:39
Expedição de Carta.
05/07/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 16:32
Recebidos os autos
06/04/2021, 16:39
Transferência de Processo - Saída
06/04/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 11:02
Autos preparados para expedição
01/02/2021, 15:16
Prazo em Curso
15/12/2020, 05:07
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
14/12/2020, 22:35
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2020, 09:01
Emissão da Relação
14/12/2020, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 09:30
Autos preparados para expedição
05/12/2020, 11:20
Tutela Provisória
03/12/2020, 14:17
Conclusos para despacho
02/12/2020, 12:54
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 12:52
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
02/12/2020, 12:41
Redistribuição de Processo - Saída
02/12/2020, 12:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2020, 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2020, 17:10
Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020, 22:41
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2020, 08:15
Emissão da Relação
26/11/2020, 09:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2020, 14:31
Declarada incompetência
25/11/2020, 14:31
Informação do Sistema
24/11/2020, 22:58
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2020, 22:58
Conclusos para despacho
24/11/2020, 18:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2020, 17:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/11/2020, 17:37
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/11/2020, 17:37
Distribuído por sorteio
24/11/2020, 17:37
Documentos
Interlocutória
•
25/11/2020, 14:31
Interlocutória
•
03/12/2020, 14:17
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 16:32
Despacho
•
12/05/2022, 19:14
Sentença (Outras)
•
31/07/2023, 14:45
Sentença
•
18/08/2023, 19:08
Despacho
•
02/08/2024, 14:40
Sentença (Outras)
•
18/06/2025, 15:36
Sentença
•
18/06/2025, 16:34
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 13:15