Execução Fiscal 0907147-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.133,94

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FRANCISCO AMERICO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:04

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Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:34

Emissão da Relação

23/11/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 14:10

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Francisco Americo Goncalves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DE Acórdão - Apelação Cível nº 0907147-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:45

Despacho

•07/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 19:01

Sentença

•07/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:09

Despacho

•05/09/2023, 14:32

Despacho

•22/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:28

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