Procedimento do Juizado Especial Cível 0810699-65.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.539,18

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ROBSON GARCIA BARBOSA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MOURA FÉ ELIAS

OAB/MS 14706·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0810699-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Garcia Barbosa - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se da sentença: Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (f. 182-7), e a concordância da reclamante (f. 188), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguin

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:13

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:35

Documentos

Interlocutória

•03/07/2023, 18:39

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0810699-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Garcia Barbosa - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se da sentença: Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (f. 182-7), e a concordância da reclamante (f. 188), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguin

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0810699-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Garcia Barbosa - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se as partes acerca da sentença. Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Robson Garcia Barbosa, nesta Ação de Indenização, movida em relação a Latam Airlines Group, p

12/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:37

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:07

Homologada a Transação

31/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 17:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

04/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:07

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/06/2023, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

19/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:37

Expedição de Carta.

23/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 05:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 06:40

Sentença

•31/08/2023, 16:07

Sentença

•29/09/2023, 13:13