Execução Fiscal 0903240-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.608,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORFILIA GUTIERREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orfilia Gutierrez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENS Acórdão - Apelação Cível nº 0903240-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:03

Documentos

Despacho

•07/02/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:09

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orfilia Gutierrez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENS Acórdão - Apelação Cível nº 0903240-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Orfilia Gutierrez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0903240-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 09:38

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

10/07/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:53

Registro de Sentença

07/07/2023, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 11:41

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:29

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 17:13

Despacho Saneador

08/02/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:25

Juntada de NULL

03/08/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 16:58

Documento Digitalizado

03/08/2021, 16:58

Juntada de Mandado

03/08/2021, 16:58

Juntada de NULL

03/08/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:48

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 18:08

Interlocutória

•08/02/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:51

Despacho

•24/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:04

Sentença

•07/07/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:26

Despacho

•05/09/2023, 14:30

Despacho

•01/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:03