Execução Fiscal 0923086-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.665,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAVID MINGRONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 07:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: David Mingroni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDE Acórdão - Apelação Cível nº 0923086-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

22/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:52

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 07:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: David Mingroni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDE Acórdão - Apelação Cível nº 0923086-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: David Mingroni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0923086-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 09:44

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 09:25

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:26

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 08:25

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 13:20

Despacho

•15/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:38

Sentença

•07/07/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:04

Despacho

•05/09/2023, 15:00

Despacho

•24/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:52