Execução Fiscal 0900329-86.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 634,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 13:12

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•25/04/2014, 16:13

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Avenilson Silva de Oliveira - Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0900329-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Avenilson Silva de Oliveira - Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0900329-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Avenilson Silva de Oliveira - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0900329-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Avenilson Silva de Oliveira - Me Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0900329-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Avenilson Silva de Oliveira - Me EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - PREJUÍZO À DEFESA Acórdão - Apelação Cível nº 0900329-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Avenilson Silva de Oliveira - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0900329-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:44

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 07:12

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:22

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 05:50

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:12

Conclusos para decisão

13/09/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 15:32

Prazo em Curso

06/07/2017, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 14:03

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 18:44

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 16:13

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 16:13

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:25

Despacho

•15/05/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:53

Despacho

•10/02/2023, 05:50

Despacho

•10/02/2023, 05:54

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:52

Sentença

•16/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:23

Despacho

•05/09/2023, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2024, 11:47

Despacho

•05/03/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:14