Embargos de Declaração Cível 0037645-13.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PUNTUAL COMERCIAL CONSTRUTORA LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:29

Baixa Definitiva

23/01/2024, 09:29

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:29

Baixa Definitiva

23/01/2024, 09:29

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:06

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:15

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:22