Execução Fiscal 0266510-28.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 829,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:07

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:34

Documentos

Despacho

•31/05/2012, 18:30

Despacho

•06/04/2015, 17:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 09:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0266510-28.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0266510-28.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0266510-28.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Auxiliadora da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0266510-28.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Auxiliadora da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0266510-28.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Auxiliadora da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0266510-28.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Auxiliadora da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEX Acórdão - Apelação Cível nº 0266510-28.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Auxiliadora da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0266510-28.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:22

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 14:46

Registro de Sentença

17/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 10:24

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/10/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:28

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:11

Conclusos para decisão

09/01/2020, 19:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 19:20

Documento Digitalizado

13/08/2019, 17:21

Juntada de Mandado

13/08/2019, 17:21

Juntada de NULL

13/08/2019, 17:21

Prazo em Curso

17/02/2016, 15:55

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 11:21

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 17:56

Conclusos para despacho

20/02/2015, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2015, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 19:20

Despacho

•10/03/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 09:06

Despacho

•14/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:14

Interlocutória

•24/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:32

Despacho

•20/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:15

Sentença

•17/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:33

Despacho

•05/09/2023, 14:58

Despacho

•13/09/2024, 16:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/05/2012, 18:30

Despacho

•06/04/2015, 17:56

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 19:20

Despacho

•10/03/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 09:06

Despacho

•14/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:14

Interlocutória

•24/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:32

Despacho

•20/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:15

Sentença

•17/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:33

Despacho

•05/09/2023, 14:58

Despacho

•13/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:45