Execução Fiscal 0817451-27.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 885,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CELIO LUCIO NANTES

Reu

KEYLA CRISTINA NANTES PRESTES

CPF

Reu

JOAO ROBERTO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 09:28

Emissão da Relação

21/11/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:16

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:52

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:03

Documentos

Despacho

•22/05/2013, 12:45

Despacho

•22/05/2013, 12:45

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Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 09:28

Emissão da Relação

21/11/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:16

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Roberto Dias Apelada: Keyla Cristina Nantes Prestes Apelado: Celio Lucio Nantes Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0817451-27.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Roberto Dias Apelada: Keyla Cristina Nantes Prestes Apelado: Celio Lucio Nantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0817451-27.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:20

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:44

Registro de Sentença

17/08/2023, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:55

Documento Digitalizado

17/04/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 14:29

Prazo em Curso

14/02/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 18:17

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 01:26

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 22:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 09:03

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 05:53

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 08:52

Despacho Saneador

09/01/2019, 08:52

Processo Reativado

25/07/2018, 16:22

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 17:42

HP/Baixa da parte

23/03/2017, 17:03

Documento Digitalizado

23/03/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 16:57

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 17:29

Autos preparados para expedição

09/06/2015, 15:54

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 15:53

Documento Digitalizado

09/06/2015, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2015, 15:22

Expedição de Ofício.

22/04/2015, 11:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 17:11

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2015.

30/03/2015, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2014, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

27/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/08/2007, 12:00

Conclusos

21/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

16/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Despacho

•22/05/2013, 12:45

Despacho

•22/05/2013, 12:45

Interlocutória

•22/05/2013, 12:45

Interlocutória

•22/05/2013, 12:45

Interlocutória

•22/05/2013, 12:45

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 17:42

Interlocutória

•09/01/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:49

Despacho

•11/04/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:50

Sentença

•17/08/2023, 14:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/05/2013, 12:45

Despacho

•22/05/2013, 12:45

Despacho

•22/05/2013, 12:45

Despacho

•22/05/2013, 12:45

Interlocutória

•22/05/2013, 12:45

Interlocutória

•22/05/2013, 12:45

Interlocutória

•22/05/2013, 12:45

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 17:42

Interlocutória

•09/01/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:49

Despacho

•11/04/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:50

Sentença

•17/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:28

Despacho

•05/09/2023, 14:59

Despacho

•20/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:54