Execução Fiscal 0272940-93.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2005
Valor da Causa
R$ 286,11
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 10:34
Transitado em Julgado em data
07/10/2024, 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
20/09/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 00:52
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024, 22:37
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 12:49
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 12:49
Autos preparados para expedição
27/08/2024, 09:16
Emissão da Relação
27/08/2024, 07:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2024, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 10:52
Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024, 16:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/08/2024, 16:15
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Todas as movimentações
(98)
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 10:34
Transitado em Julgado em data
07/10/2024, 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
20/09/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 00:52
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024, 22:37
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 12:49
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 12:49
Autos preparados para expedição
27/08/2024, 09:16
Emissão da Relação
27/08/2024, 07:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2024, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024, 10:52
Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024, 16:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/08/2024, 16:15
Transitado em Julgado em data
12/07/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0272940-93.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0272940-93.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0272940-93.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer senten Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0272940-93.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
16/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0272940-93.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0272940-93.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
03/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0272940-93.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: DI-Técnicos Serviço de Radiologia Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0272940-93.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
12/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2023, 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2023, 10:27
Prazo em Curso
06/09/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2023, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 14:58
Conclusos para decisão
05/09/2023, 11:21
Juntada de Petição de Apelação
04/09/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 00:35
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023, 08:09
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 17:34
Ato ordinatório praticado
19/08/2023, 17:34
Autos preparados para expedição
18/08/2023, 09:00
Emissão da Relação
18/08/2023, 08:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 14:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2023, 14:48
Registro de Sentença
17/08/2023, 14:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023, 03:06
Conclusos para despacho
05/07/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 09:45
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 09:45
Autos preparados para expedição
19/06/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/06/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 15:38
Conclusos para decisão
28/05/2020, 15:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2020, 15:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.
21/05/2020, 14:08
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 02:28
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 17:37
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2019, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019, 08:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018, 05:28
Conclusos para decisão
14/05/2018, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018, 14:40
Expedição de Certidão.
15/04/2018, 08:28
Expedição de Certidão.
05/04/2018, 14:21
Ato ordinatório praticado
05/04/2018, 14:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/03/2018, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018, 08:57
Conclusos para decisão
30/06/2014, 13:18
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
27/06/2014, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014, 10:47
Expedição de Outros documentos.
30/05/2014, 14:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/05/2014, 14:13
Autos preparados para vista/intimação
23/05/2014, 17:10
Juntada de NULL
23/05/2014, 16:04
Juntada de Mandado
23/05/2014, 16:04
Expedição de Outros documentos.
23/05/2014, 16:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2013, 12:00
Prazo em Curso
19/08/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
14/08/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
13/08/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
12/07/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
10/07/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/07/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
10/07/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/02/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/12/2012, 12:00
Conclusos para julgamento
23/08/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/06/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2011, 12:00
Conclusos para julgamento
22/02/2011, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.
21/02/2011, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
31/03/2006, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
05/12/2005, 12:00
Documentos
Despacho
•
03/12/2012, 11:48
Despacho
•
15/03/2018, 08:57
Ato Ordinatório
•
05/04/2018, 14:20
Despacho
•
03/10/2019, 08:19
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 17:26
Despacho
•
15/06/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 09:45
Sentença
•
17/08/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
19/08/2023, 17:34
Despacho
•
05/09/2023, 14:58
Despacho
•
23/08/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 12:49