Execução Fiscal 0900569-85.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.405,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOJA DE SEGUROS MASTER ADM. COR. DE SEG. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 07:23

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:34

Documentos

Despacho

•31/10/2008, 15:44

Despacho

•03/05/2016, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Loja de Seguros Master Adm. Cor. de Seg. Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMON Acórdão - Apelação Cível nº 0900569-85.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Loja de Seguros Master Adm. Cor. de Seg. Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900569-85.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Loja de Seguros Master Adm. Cor. de Seg. Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0900569-85.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:49

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:58

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:33

Conclusos para decisão

31/08/2021, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:31

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:04

Documento Digitalizado

07/07/2021, 12:33

Juntada de NULL

07/07/2021, 12:33

Juntada de Mandado

07/07/2021, 12:33

Juntada de NULL

07/07/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:20

Prazo em Curso

05/09/2016, 14:22

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 14:36

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 16:04

Despacho

•19/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:55

Sentença

•17/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:36

Despacho

•05/09/2023, 14:30

Despacho

•06/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:34