Execução Fiscal 0900559-41.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FAUSTINA GONCALVES AVELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:06

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

04/12/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Faustina Goncalves Avelar Apelação Cível nº 0900559-41.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sentenç

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:06

Documentos

Despacho

•31/10/2008, 15:44

Despacho

•22/04/2015, 15:48

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

04/12/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Faustina Goncalves Avelar Apelação Cível nº 0900559-41.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sentenç

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Faustina Goncalves Avelar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0900559-41.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 10:39

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:54

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 14:43

Prazo em Curso

23/03/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 15:36

Juntada de Mandado

19/10/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:20

Prazo em Curso

26/09/2017, 14:09

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2017, 12:55

Processo Desarquivado

28/11/2016, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 12:56

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2016.

11/11/2016, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2016, 13:42

Processo Desarquivado

29/08/2016, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:35

Arquivado Provisoriamente

06/05/2015, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 15:48

Conclusos para despacho

02/03/2015, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 16:42

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Despacho

•05/09/2016, 10:38

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:45

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:54

Sentença

•17/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:35

Despacho

•05/09/2023, 14:57

Despacho

•01/12/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:55