Embargos de Declaração Cível 0805020-75.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SANDRO ROGERIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SANDRO ROGERIO GOMES

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:36

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

28/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 13:02

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:36

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:50

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

28/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 13:01

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:03