Procedimento Comum Cível 0805725-86.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 93.490,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

SELVINA PENHA MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 16:47

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 18:40

Interlocutória

•12/05/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 16:48

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 16:47

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:15

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Selvina Penha Martins DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/M Acórdão - Apelação Cível nº 0805725-86.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:40

Recebidos os autos

05/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:30

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:45

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:00

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:20

Expedição de Carta.

13/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:52

Recebidos os autos

11/08/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:32

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:02

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:02

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:51

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2021, 12:27

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:03

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 04:04

Recebidos os autos

20/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:31

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2021, 13:26

Expedição de Carta.

14/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 10:12

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:59

Revogada a Medida Liminar

12/05/2021, 18:59

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:47

Recebidos os autos

10/05/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:19

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:40

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2021, 18:52

INCONSISTENTE

30/04/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:36

Despacho

•18/06/2021, 14:03

Despacho

•04/08/2021, 19:02

Sentença

•11/08/2021, 18:32

Despacho

•24/06/2024, 11:21

Acórdão

•24/06/2024, 11:21

Despacho

•24/06/2024, 11:25

Acórdão

•24/06/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 11:26

Acórdão

•24/06/2024, 11:26

Acórdão

•24/06/2024, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 11:26

Despacho

•24/06/2024, 11:29

Acórdão

•24/06/2024, 11:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2021, 18:40

Interlocutória

•12/05/2021, 18:59

Despacho

•18/06/2021, 14:03

Despacho

•04/08/2021, 19:02

Sentença

•11/08/2021, 18:32

Despacho

•24/06/2024, 11:21

Acórdão

•24/06/2024, 11:21

Despacho

•24/06/2024, 11:25

Acórdão

•24/06/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 11:26

Acórdão

•24/06/2024, 11:26

Acórdão

•24/06/2024, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 11:26

Despacho

•24/06/2024, 11:29

Acórdão

•24/06/2024, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 11:30

Acórdão

•24/06/2024, 11:30

Acórdão

•24/06/2024, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 11:30

Despacho

•24/06/2024, 11:34

Acórdão

•24/06/2024, 11:34