Apelação / Remessa Necessária 1405998-85.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

CLAUDIO VALDEVINO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA

OAB/MS 25505·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA

OAB/MS 27849·Representa: Réu

NELSON SANCHES HERNANDES

OAB/SP 61629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/10/2023, 09:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:20

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:44

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2022, 12:45

Despacho

•12/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/10/2023, 09:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:32

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:01

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:40

Distribuído por prevenção

11/09/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 11:49

Baixa Definitiva

02/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 22:23

INCONSISTENTE

11/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 12:53

Declarada incompetência

10/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2022, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:15

Acórdão

•29/09/2023, 14:42